Licenças remuneradas dos trabalhadores em Espanha

Lista das licenças remuneradas do Estatuto dos Trabalhadores espanhol em 2026: casamento, doença grave, falecimento, força maior, nascimento e outras.

Por BussiNext ·Publicado a 4 de novembro de 2026

As licenças remuneradas dos trabalhadores em Espanha constam do artigo 37.3 do Estatuto dos Trabalhadores espanhol: 15 dias seguidos por casamento ou união de facto, 5 dias por acidente, doença grave ou internamento de um familiar, 2 dias por falecimento (4 com deslocação), 1 dia por mudança de casa e o tempo indispensável para deveres públicos, entre outras. Somam-se 4 dias por ano por força maior familiar e a licença por nascimento de 19 semanas, paga pela Segurança Social.

A lista mudou de forma importante com o Real Decreto-ley 5/2023, que alargou várias licenças e criou outras novas, e depois com reformas como o Real Decreto-ley 9/2025, que prolongou a licença por nascimento. Neste guia explicamos as licenças (permisos retribuidos, em espanhol) tal como estão hoje em vigor em Espanha, com uma tabela-resumo em cada bloco. Lembre-se de que a convenção coletiva pode melhorá-las, mas nunca piorá-las. Se a sua empresa opera em Portugal, aplica-se o Código do Trabalho português, com regras diferentes.

Que licenças remuneradas reconhece o artigo 37.3?

O trabalhador pode faltar ao trabalho com direito a remuneração, mediante aviso prévio e justificação, pelos seguintes motivos:

Motivo	Duração	Artigo
Casamento ou registo de união de facto	15 dias seguidos	37.3.a
Acidente ou doença graves, internamento ou intervenção sem internamento com repouso domiciliário de um familiar ou coabitante	5 dias	37.3.b
Falecimento do cônjuge, unido de facto ou parente até ao segundo grau	2 dias (+2 se houver deslocação)	37.3.b bis
Mudança do domicílio habitual	1 dia	37.3.c
Dever inadiável de caráter público e pessoal (por exemplo, votar ou integrar uma mesa eleitoral)	O tempo indispensável	37.3.d
Funções sindicais ou de representação dos trabalhadores	Segundo a lei ou a convenção	37.3.e
Exames pré-natais, preparação para o parto e trâmites prévios de adoção ou acolhimento	O tempo indispensável, se coincidirem com a jornada	37.3.f
Impossibilidade de chegar ao trabalho por restrições das autoridades ou risco grave e iminente (catástrofes, fenómenos meteorológicos adversos)	Até 4 dias, prorrogáveis enquanto durar a situação	37.3.g
Atos preparatórios da doação de órgãos ou tecidos	O tempo indispensável, se coincidirem com a jornada	37.3.g (segunda alínea g)

Pormenores que convém conhecer

Casamento e união de facto: desde 2023, o registo de união de facto dá direito à mesma licença de 15 dias seguidos que o casamento.
Doença grave ou internamento (5 dias): abrange o cônjuge, o unido de facto, os parentes até ao segundo grau por consanguinidade ou afinidade (incluindo o familiar consanguíneo do unido de facto) e qualquer pessoa que viva com o trabalhador e precise dos seus cuidados efetivos. Antes de 2023 eram 2 dias (4 com deslocação).
Falecimento: após a reforma de 2023, o falecimento tem alínea própria (b bis), com 2 dias alargáveis a 4 se for preciso deslocar-se.
Dever público: se a norma que o regula fixar uma duração concreta, aplica-se essa. Se o trabalhador receber uma indemnização por cumprir o dever, esta é descontada do salário.
Risco grave ou catástrofe: passados os 4 dias, a licença prolonga-se enquanto persistirem as circunstâncias, sem prejuízo de a empresa poder aplicar medidas de força maior. Se o posto o permitir, a empresa pode estabelecer o teletrabalho.

O que é a licença por força maior de 4 dias por ano?

O artigo 37.9, acrescentado pelo Real Decreto-ley 5/2023, reconhece o direito de faltar por motivo de força maior quando seja necessário por motivos familiares urgentes relacionados com familiares ou pessoas que vivam com o trabalhador, em caso de doença ou acidente que tornem indispensável a sua presença imediata.

São remuneradas as horas de ausência equivalentes a quatro dias por ano, nos termos da convenção coletiva ou, na sua falta, do acordo entre a empresa e os representantes dos trabalhadores. O trabalhador deve comprovar, se for o caso, o motivo da ausência.

É uma licença pensada para imprevistos, como ir buscar um filho doente à escola ou acompanhar um familiar às urgências, e pode ser gozada por horas.

Quanto dura a licença por nascimento em 2026?

Após o Real Decreto-ley 9/2025, o artigo 48.4 do Estatuto dos Trabalhadores espanhol fixa uma suspensão do contrato por nascimento de 19 semanas para cada progenitor (32 em famílias monoparentais). Tecnicamente, não é uma licença paga pela empresa, mas sim uma suspensão do contrato durante a qual a Segurança Social espanhola paga uma prestação de 100 % da base reguladora, segundo a informação oficial do Governo espanhol.

Período	Duração (famílias com dois progenitores)	Monoparentais	Quando
Descanso obrigatório	6 semanas	6 semanas	Imediatamente após o parto, a tempo inteiro
Semanas flexíveis	11 semanas	22 semanas	Até o menor completar 12 meses, por semanas
Semanas para cuidado	2 semanas	4 semanas	Até o menor completar 8 anos
Total	19 semanas	32 semanas	—

Outros aspetos relevantes:

A mãe biológica pode antecipar até quatro semanas antes da data prevista do parto.
É um direito individual e intransmissível entre progenitores.
As semanas flexíveis podem ser gozadas a tempo parcial se houver acordo com a empresa, com aviso de 15 dias.
Em caso de deficiência do filho ou de parto múltiplo, acrescentam-se duas semanas (uma por progenitor) por cada filho além do primeiro.
A adoção, a confiança para fins de adoção e o acolhimento têm a mesma duração (artigo 48.5).

E a licença parental do artigo 48 bis?

A licença parental permite cuidar de um filho ou de um menor acolhido há mais de um ano até completar oito anos, durante um máximo de oito semanas, seguidas ou interpoladas, a tempo inteiro ou parcial.

É um direito individual que não pode ser transferido.
O trabalhador escolhe as datas e deve avisar com 10 dias de antecedência (ou o prazo da convenção).
Se várias pessoas da empresa a pedirem ao mesmo tempo e isso perturbar seriamente o funcionamento, a empresa pode adiá-la por um período razoável, justificando-o por escrito e oferecendo uma alternativa igualmente flexível.

O texto em vigor do artigo 48 bis não estabelece que esta licença seja remunerada. Não a confunda com as 2 semanas de cuidado até aos 8 anos da licença por nascimento, que têm prestação.

Outras licenças e reduções ligadas ao cuidado

Direito	O que permite	Artigo
Cuidado do lactente	1 hora de ausência por dia (divisível em duas) até aos 9 meses, ou redução de meia hora, ou acumulação em dias completos	37.4
Nascimento prematuro ou internamento do recém-nascido	1 hora de ausência por dia e redução até 2 horas com redução proporcional do salário	37.5
Redução por guarda legal ou cuidado de familiar	Redução da jornada com diminuição proporcional do salário	37.6

Como gerir as licenças passo a passo

Reveja a convenção coletiva, que pode alargar a duração das licenças ou esclarecer como se contam os dias.
Defina um procedimento de pedido: a licença exige aviso prévio e justificação.
Peça o comprovativo adequado (certidão de casamento ou de registo da união de facto, declaração de internamento, certidão de óbito, etc.).
Registe cada ausência com o motivo, a data e a duração, para a distinguir de outras ausências e do tempo de trabalho.
Controle o saldo das licenças com limite anual, como as horas de força maior.
Planeie as substituições nos turnos e nas equipas.

Não conceder uma licença a que o trabalhador tenha direito pode ser uma infração grave segundo o artigo 7.5 da LISOS, que inclui expressamente as licenças, com coimas de 751 a 7.500 euros.

As ausências têm de bater certo com o registo diário de jornada: no nosso guia do registo de jornada obrigatório em Espanha explicamos o que é preciso anotar e, se lhe interessa o outro extremo, o guia de horas extraordinárias em Espanha explica quando se ultrapassa a jornada.

Como o faz o BussiNext

O módulo de RH e controlo de horários do BussiNext gere férias, ausências e baixas na mesma plataforma onde se regista a entrada e a saída de cada colaborador, que pode controlar e aprovar. Também organiza turnos, banco de horas, horas extraordinárias e complementares. Tudo funciona na nuvem, com servidores em Espanha e acesso 24/7, e está incluído no preço único do BussiNext.

Resumo

As licenças remuneradas constam do artigo 37.3 do Estatuto dos Trabalhadores espanhol e exigem aviso prévio e justificação.
Casamento ou união de facto: 15 dias seguidos.
Acidente, doença grave ou internamento de familiar ou coabitante: 5 dias.
Falecimento de familiar até ao segundo grau: 2 dias, 4 com deslocação.
Mudança de casa: 1 dia; deveres públicos e exames pré-natais: o tempo indispensável.
Força maior familiar: horas equivalentes a 4 dias por ano remuneradas.
Nascimento: 19 semanas por progenitor (32 monoparentais), com prestação da Segurança Social.
Licença parental: até 8 semanas até aos 8 anos do menor; o Estatuto não prevê que seja remunerada.
A convenção coletiva pode melhorar todas estas licenças.

Este guia é informativo e não substitui o aconselhamento laboral profissional. Consulte sempre a convenção coletiva aplicável e a legislação espanhola em vigor.

Perguntas frequentes

Quantos dias de licença há por casamento em Espanha?

Quinze dias seguidos, segundo o artigo 37.3.a) do Estatuto dos Trabalhadores espanhol. Desde 2023, a mesma licença aplica-se ao registo de união de facto.

Quantos dias de licença há por doença grave ou internamento de um familiar?

Cinco dias, por acidente ou doença graves, internamento hospitalar ou intervenção cirúrgica sem internamento que exija repouso domiciliário do cônjuge, unido de facto, parentes até ao segundo grau ou de uma pessoa que viva com o trabalhador e precise de cuidados.

Quantos dias de licença há por falecimento de um familiar?

Dois dias por falecimento do cônjuge, unido de facto ou parentes até ao segundo grau de consanguinidade ou afinidade, alargáveis em mais dois dias se for preciso deslocar-se.

O que é a licença por força maior de quatro dias?

É o direito de faltar por motivos familiares urgentes, quando a doença ou o acidente de familiares ou pessoas que vivam com o trabalhador tornem indispensável a sua presença imediata. São remuneradas as horas de ausência equivalentes a quatro dias por ano.

Quanto dura a licença por nascimento em Espanha em 2026?

Dezanove semanas para cada progenitor e trinta e duas em famílias monoparentais, após o Real Decreto-ley 9/2025. As seis primeiras semanas após o parto são obrigatórias e a Segurança Social espanhola paga uma prestação de 100 % da base reguladora.

A licença parental de oito semanas é remunerada?

O artigo 48 bis do Estatuto dos Trabalhadores espanhol reconhece até oito semanas de licença parental até o menor completar oito anos, mas não estabelece que seja remunerada. Convém verificar se a convenção coletiva a melhora.